21/09/2015 - DN Globo
Fotografia © EPA/GYORGY VARGA
O exército está autorizado a realizar controlos de identidade e a deter migrantes. A polícia pode fazer buscas em qualquer residência privada onde suspeite que se encontram migrantes.
O parlamento húngaro aprovou hoje uma nova legislação reforçando os poderes da polícia e do exército em relação aos migrantes, que permite que o exército dispare em determinadas circunstâncias.
O texto confirma a possibilidade de destacar militares em massa para as fronteiras e autoriza em determinadas condições que o exército e a polícia disparem contra os migrantes, desde que os tiros não sejam "mortais".
O exército é igualmente autorizado a realizar controlos de identidade e a deter migrantes.
O dispositivo, que completa uma legislação anti-migrantes que entrou em vigor a 15 de setembro, permite ainda que a polícia faça buscas em qualquer residência privada onde suspeite que se encontram migrantes.
As disposições aplicam-se nas zonas onde foi declarado o "estado de crise devido a uma imigração em massa", uma medida 'ad hoc' estabelecida em seis departamentos limítrofes da Sérvia, Croácia, Eslovénia e Áustria.
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