quinta-feira, 1 de outubro de 2015

Câmara de SP aprova aumento de IPTU para imóveis ociosos

01/10/2015 - O Estado de SP

SÃO PAULO - A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 23, projeto do prefeito Fernando Haddad (PT) que aumentará o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016 para terrenos ociosos. A medida vale para áreas a partir de 500 m² e atinge 79 mil propriedades da cidade, o que corresponde a 2% do total. A expectativa é de que a medida crie um caixa extra de até R$ 150 milhões para a Prefeitura. A aprovação ocorreu após as discussões e negociações do texto invadirem a madrugada.

O placar foi de 28 votos a favor e 16 contra – com isso, o projeto obteve o número mínimo de votos favoráveis para a aprovação, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal. A posição contrária da bancada do PMDB, que faz parte do governo Haddad e tem cinco secretarias, foi o principal obstáculo à aprovação do texto.

Na prática, a proposta retira as "travas” para alguns imóveis. Trata-se de instrumento criado em 2013, quando a gestão Haddad fez a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) – as planilhas que definem o valor do IPTU. Embora algumas plantas tivessem sido ajustadas em até 120%, as travas limitavam os reajustes em, no máximo, 35%.

O vereador Paulo Fiorilo (PT), escalado pela base governista para defender a proposta, estima que 29% dos imóveis da região de Perdizes, zona oeste da cidade, seriam afetados. Em Marsilac, extremo sul, seriam 7%. Ainda de acordo com o parlamentar, mais do que uma medida para conseguir caixa extra, a proposta serve para "combater a especulação imobiliária”. "Os imóveis que você tem em obras, ou com obras paralisadas, continuam com a trava. Nós estamos falando daqueles usados para a especulação imobiliária. Para esses, é justo.”

Fiorilo disse ainda que a medida vai na linha de outras ações adotadas pelo prefeito – em especial o IPTU progressivo, que aumenta a alíquota do imposto de imóveis vazios.

De terça para quarta-feira, em uma sessão que foi até as 2 horas, o texto havia conseguido 26 votos favoráveis. Estava embutido – como "contrabando”, como disseram alguns vereadores – em um projeto que discutia isenção de Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas de tíquete-refeição. A aprovação se deu no substitutivo de outro projeto, de desconto de ISS para empresas que promovem feiras de eventos na capital.

Críticas. Houve críticas tanto ao conteúdo do projeto quanto à forma como foi apresentado ao Legislativo. "Não creio que a cidade perca feiras de eventos por causa da carga tributária”, disse o líder da oposição, Andrea Matarazzo (PSDB).

O presidente do sindicato da habitação (Secovi), Claudio Bernardes, por outro lado, afirmou que a medida vem em um momento "inoportuno”, uma vez que as construtoras são um dos setores mais atingidos pela atual crise econômica do País. "É uma medida descabida para este momento. Penaliza uma indústria que já passa por dificuldades”, disse.

Segundo Bernardes, as empresas, quando adquirem um terreno, já passam a desenvolver seus projetos, que só não são lançados quando não há condições – e este seria o atual momento.

Rebelião. A votação do projeto só teve um dos quatro votos da bancada do PMDB. Petistas chegaram a falar em ação coordenada a partir do diretório nacional do partido, que fechou acordo para receber a ex-petista Marta Suplicy e a incluiu na lista de pré-candidatos à Prefeitura.

Líder da bancada paulistana, o vereador Nelo Rodolfo afirmou que votou contra o projeto "porque representa aumento de impostos”, mas que isso não era nenhuma rebelião contra Haddad. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário